Termos e Condições
1. Termos
Ao descarregar ou usar o Raio-X USF, ou ao aceder ao site do Raio-X USF, concorda em cumprir estes termos e a legislação aplicável. Se não concordar, não deve usar o programa. O programa, os textos e as imagens estão protegidos por direitos de autor. © 2026 Luís Sousa. Todos os direitos reservados.
2. Licença de utilização
É concedida uma licença gratuita, pessoal, não exclusiva e revogável para usar o programa. Pode ser usado pelas unidades de saúde e pelos seus profissionais, para fins não comerciais. Pode ser copiado e partilhado com colegas e outras unidades, desde que sem alterações.
Sem autorização escrita do autor, não é permitido:
- vender, alugar ou cobrar pelo programa ou pelo acesso a ele;
- modificar o programa ou distribuir versões alteradas;
- remover ou alterar os direitos de autor ou o nome do programa;
- apresentar o programa como sendo de outra pessoa ou entidade;
- usar o programa para fins ilícitos ou de forma que viole a legislação de proteção de dados.
A licença cessa automaticamente em caso de violação destas condições. Nesse caso, deve deixar de usar o programa e apagar as cópias que tenha.
3. Natureza da ferramenta
O Raio-X USF é uma ferramenta independente de apoio à monitorização e à melhoria da qualidade. Não é um sistema oficial, não é um dispositivo médico e não se destina a apoiar decisões clínicas sobre utentes. Não substitui o MIM@UF, o BI-CSP nem a avaliação e a contratualização oficiais.
Os resultados são calculados a partir dos ficheiros carregados e podem diferir dos valores oficiais. Em caso de diferença, prevalecem os valores oficiais. O IDE segue a matriz da Portaria n.º 411-A/2023, que é atualizada anualmente: compete ao utilizador confirmar que usa a versão em vigor e ajustá-la no programa. Os guias «Como cumprir» são texto de apoio e devem ser confirmados na definição oficial de cada indicador.
4. Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável pelos ficheiros que carrega, por ter a autorização da sua instituição, por cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis, pelo que partilha em PDF ou em ficheiro HTML e pelas decisões que tomar com base nos resultados. Consulte a Política de privacidade.
5. Isenção de responsabilidade
O programa e os materiais do site são fornecidos «no estado em que se encontram», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo funcionamento sem erros, exatidão dos resultados ou adequação a um fim específico.
6. Limitações
Na medida máxima permitida pela lei, o autor não é responsável por danos, diretos ou indiretos, nem por perdas de dados ou de outra natureza, resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o programa, nem por decisões tomadas com base nos resultados, ainda que tenha sido avisado da possibilidade desses danos. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar.
7. Precisão dos materiais
O programa, os guias e os textos do site podem conter erros. O autor não garante que estejam completos, exatos ou atualizados, e pode alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.
8. Nomes e marcas de terceiros
MIM@UF, BI-CSP, SClínico, SNS e os restantes nomes referidos pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar as fontes dos dados. O programa é independente e não tem ligação, patrocínio ou aprovação dessas entidades.
9. Componentes de terceiros
O programa usa os tipos de letra Public Sans e IBM Plex Mono, com licença SIL Open Font License 1.1, incluídos no próprio ficheiro do programa (reduzidos ao alfabeto latino). Copyright 2015 The Public Sans Project Authors; Copyright © 2017 IBM Corp. com o nome de fonte reservado «Plex». O texto da licença acompanha o código-fonte (pasta src/fonts). Não são usadas outras bibliotecas externas.
10. Ligações
O programa e o site podem ter ligações para outros sites, como o BI-CSP. O autor não controla esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo.
11. Modificações
Estes termos podem ser revistos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada na página de descarga do Raio-X USF, com a data da última atualização no topo. Continuar a usar o programa depois de uma alteração significa que a aceita.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio é da competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
13. Contacto
Dúvidas sobre estes termos: raioxusf@gmail.com.